Eleições 2018: TRE/GO regulamenta forma de publicação dos atos judiciais

Resolução prevê período de acompanhamento das publicações para as Eleições 2018, bem como horários e demais especificidades

TRE-PB logotipo eleições 2018

Foi regulamentado no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás, via Resolução TRE/GO nº 285/2018, as formas de publicação dos atos judiciais e ordinatórios referente às Eleições 2018 sobre:

  • Registro de candidaturas;

  • Processamento das representações;

  • Registro de pesquisas;

  • Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas.

A Resolução prevê que no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2018, os candidatos, partidos políticos e as coligações devem acessar diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, o mural eletrônico disponibilizado na página da internet do TRE/GO, além do endereço eletrônico (e-mail), informado na ocasião do pedido de registro de candidatura.

Tal medida visa o acompanhamento das publicações das citações, intimações, notificações, comunicados e ofícios, bem como adoção tempestiva de medidas pertinentes, sem prejuízo do acompanhamento do Diário da Justiça Eletrônico do TRE/GO (DJEGO) para as publicações de atos feitas exclusivamente na imprensa oficial.

O acompanhamento das publicações aplica-se às emissoras de rádio e televisão e demais veículos de comunicação, inclusive provedores e servidores de internet.

A Resolução ainda trata dos horários das comunicações processuais e demais detalhes específicos para cada caso.

Consulte na íntegra a Resolução TRE/GO 285/2018, publicada DJEGO em 02/08/2018 .

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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