O Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO),  terá, a partir de janeiro próximo, 17 novas classes processuais.

Dentre as novas classes, destacam-se: Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Prestação de Contas, Propaganda Partidária, Recurso Contra Expedição de Diploma, Representação Eleitoral e classes específicas da Corregedoria Regional Eleitoral: Regularização de Situação Eleitoral – RS, Direitos Políticos – DP e Coincidência – CO.

Lançado, oficialmente, no início de 2016, o sistema abrangeu, inicialmente, as classes processuais da Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS).

O TRE-GO foi o primeiro regional, no âmbito da Justiça Eleitoral,  a implantar o PJe, sendo que, atualmente, outros órgãos da mesma Justiça Especializada, como os TREs do Amazonas, Tocantins, Paraíba e Rio Grande do Sul, já contam com a mesma tecnologia,  que confere mais segurança e racionalização de gastos na tramitação de processos judiciais e garante celeridade às atividades dirigidas à finalidade do Judiciário, que é a resolução dos conflitos.

As inovações do sistema decorrem da disponibilização, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da versão 2.0 do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, que contém, ainda, no novo editor de texto.

Além de expandir as classes processuais nos cinco Tribunais Regionais que utilizam o PJe, projeto do TSE inclui a implantação do sistema em todos os demais TREs até o final do ano de 2017.

Até março de 2017 os Regionais de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Santa Catarina e Roraima estarão com o sistema apto para receber processos eletrônicos nas classes implantadas. No decorrer do ano, outros grupos de Regionais integrarão o time do PJe.

A previsão é que algumas Zonas Eleitorais passem a utilizar o sistema também no próximo ano e que os pedidos de registro de candidaturas nas eleições 2018 tramitem pelo Sistema PJe.

Secretária Judiciária do TRE-GO realiza palestra sobre o PJe

A Secretária Judiciária do TRE-GO, Flávia Dayrell, proferiu hoje (28/7), às 14 horas, no Tribunal Pleno, palestra sobre o funcionamento do sistema PJe, no âmbito do Regional.

Na ocasião, que contou com a participação dos servidores Breno Antônio Sirugi Gasparoto, Secretário Judiciário do TRE-MT,  Jacques de Barros Lopes, Assessor de Planejamento da Secretaria Judiciária e Nilson Fernando Gomes Bezerra, Coordenador de Gestão da Informação, do mesmo Regional, foram demonstrados os pontos de ampliação do sistema, que inclui novas classes processuais.

Participaram, ainda, do evento, servidores dos Gabinetes dos Juízes-Membros, Presidência, Corregedoria, dentre outras unidades.

PJe

Trata-se de um sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela eletrônica, criado a partir de um projeto da Justiça Federal desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O CNJ é o órgão responsável pelo PJe nacional desde setembro de 2009.

A implantação do PJe na Justiça Eleitoral observa os princípios de celeridade e exiguidade de prazos do processo eleitoral, além de levar em consideração a economia, a qualidade e a agilidade que podem ser obtidas na prestação jurisdicional com a substituição dos autos em papel por processos em meio eletrônico.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-GO