A Carta de Serviços ao Cidadão apresenta os serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), de acordo com sua missão institucional, que é a de garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Nela, estão registradas informações sobre cada um dos serviços oferecidos, como ter acesso a eles e como eles serão prestados. Além disso, traz informações sobre como os cidadãos podem se manifestar sobre os serviços prestados.

Assim, o TRE/GO facilita o acesso dos cidadãos à Justiça Eleitoral, promove a cidadania e a democracia, age com transparência, fortalece seu papel junto à sociedade e tem a oportunidade de melhorar continuamente o seu trabalho, promovendo a satisfação dos usuários de seus serviços.

A Carta de Serviços ao Cidadão do TRE/GO segue as determinações do art. 7º da Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.