SERVIÇO
Relatório de Gestão do exercício de 2019, elaborado de acordo com a Instrução Normativa – TCU nº 63/2010, a Decisão Normativa – TCU n.º 178/2019 e a Portaria TCU nº 378/2019, apresentado aos órgãos de Controle Interno e Externo e à sociedade como Prestação de Contas Anual desta Unidade Jurisdicional, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.
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O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, por quaisquer meios, presencial ou eletrônico, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Judiciário da União.
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Senhores Advogados, solicitamos a atenção dos Senhores no momento da protocolização de novos processos, no que se refere à competência dos Juízes Eleitorais (PJe - Zonas - 1 instância) e competência do Tribunal Regional Eleitoral (PJe - Tribunal - 2 instância). No âmbito de Prestação de Contas, em regra, órgãos municipais de partidos políticos prestam contas perante os Juízes Eleitorais e órgãos regionais prestam suas contas perante o TRE/GO.
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Relatório de cumprimento de metas específicas do CNJ em 2019
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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia - GO – 74003-010
Geral: (62) 3920-4114
A JUSTIÇA ELEITORAL INFORMA:
Temporariamente, o TELE-ELEITORAL estará atendendo, das 13 às 19h, pelos seguintes telefones:
Capital: (62) 3920-4012
Interior: 148
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Protocolo e expedição: das 11h às 19h
(62) 3920-4102
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